Sobre as modalidades de contratação
direta pela administração pública,
denominadas pela Lei nº 14.133/21 como
inexigibilidade e dispensa de licitação,
assinale a alternativa correta:
A É inexigível a licitação para contratação
que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00
(cem mil reais), no caso de obras e serviços de
engenharia ou de serviços de manutenção de
veículos automotores.
B É inexigível a licitação para contratação
que mantenha todas as condições definidas em
edital de licitação realizada há menos de 1 (um)
ano, quando se verificar que naquela licitação
não surgiram licitantes interessados ou não foram
apresentadas propostas válidas.
C É inexigível a licitação quando o objeto
pretendido é singular e, portanto, fornecido por
produtor, empresa ou representante comercial
exclusivos.
D É dispensável a licitação quando o objeto
pretendido é singular e, portanto, fornecido por
produtor, empresa ou representante comercial
exclusivos.
E É dispensável a licitação quando inviável
a competição nos casos de contratação de
profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que
consagrado pela crítica especializada ou pela
opinião pública.