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De acordo com a Lei n° 11.343/2006 e com a sua interpretação pelo Superior Tribunal de Justiça, marque a alternativa correta:
Assinale a alternativa CORRETA:
No que se refere aos delitos de roubo e de extorsão mediante sequestro, é CORRETO afirmar:
Analise o caso a seguir. Ao passar próximo ao estoque de uma loja de roupas, um dos vendedores viu que havia ali um incêndio de grandes proporções. Na...
Sobre o concurso de pessoas, é CORRETO afirmar que
O direito positivo não esgota a ciência penal. Dessa maneira, considerando a principiologia do Direito Penal, assinale a alternativa incorreta.
Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral previstos no Código Penal, analise as afirmativas a seguir.I. Se o ...
O art. 288 do Código Penal, com a redação dada pela Lei nº 12.805/2013, define o crime de associação criminosa como associarem-se 3 (três) ou mais pes...
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o reconhecimento de falta grave consistente na prática de fato definido como crime doloso no cur...
No que se refere aos crimes funcionais contra a Administração Pública, assinale a alternativa que corresponda ao tipo penal concussão.