Julgue o próximo item, relativo à legislação administrativa.As empresas públicas, entidades dotadas de personalidade jur...

Conforme previsão expressa na Lei n.º 14.133/2021, constitui hipótese de contratação direta por dispensa de licitação o(a)

A respeito dos serviços públicos, julgue os itens subsecutivos. Configurada a hipótese de caducidade na concessão de serviço público, o concessionário...

Acerca dos direitos e deveres e da remuneração de servidores públicos, julgue o item a seguir.Em casos excepcionais, o reajuste da remuneração de serv...

Com relação ao direito administrativo, julgue os itens subsequentes. Considere que determinado secretário de Estado do DF tenha editado um ato adminis...

A doutrina do direito destaca a divergência sobre a existência ou não de contrato administrativo. Aqueles que defendem a existência, fazem isso com ba...

A respeito da extinção de atos administrativos, julgue o próximo item.A anulação de ato administrativo fundamenta-se na ilegalidade do ato, enquanto a...

Se um agente público tiver percebido vantagem econômica para intermediar liberação de verba pública de qualquer natureza, ele terá praticado ato de im...

No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. Caso não seja decretada a invalidade do ato administrativo pela administração pú...

A critério da autoridade competente, e desde que prevista no instrumento convocatório, pode-ser exigir a prestação de garantia nas contratações de obr...

A investidura em cargo ou emprego público, incluindo-se os cargos em comissão, depende, de acordo com disposição expressa da CF, da aprovação prévia e...