O Plano Safra 2023/2024 incentiva o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis. Serão premiados...

O Estatuto da Terra estabelece que a desapropriação de terras para fins de reforma agrária pode ser feita mediante declaração de interesse social. De ...

A Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, é um marco importante na legislação brasileira, especialmente no que se refere à regulamentação da proprieda...

Os contratos agrários são admitidos por lei para permitir que, por meio de negociação entre o titular da propriedade e o parceiro, seja garantida a ex...

A Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, “fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece a...

O direito agrário se limita a regulamentar ou disciplinar as relações oriundas do trato da terra pelo homem e as atividades agrárias em geral (explora...

A concentração da terra urbana e rural no Brasil tem ensejado sucessivas tentativas de garantia do direito social de moradia por intermédio de polític...

No Brasil, a questão de Reforma Agrária se revelou bastante conturbada, e iniciou-se efetivamente em 1964 com a promulgação do Estatuto da Terra, que ...

Os gestores das políticas agrícolas estão sempre alertas a seus efeitos nos preços dos produtos das diversas cadeias produtivas. A grande preocupação ...

O Banco da Terra foi uma mudança significativa na política fundiária. “A Constituição Federal garante a todos os brasileiros ou estrangeiros residente...

Avalie se o termo “segurança alimentar e nutricional”, de acordo com a Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional, Lei nº 11.346/2016, art. 4, ...