Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201725547Em relação à disciplina normativa e ao entendimento dos tribunais superiores acerca dos sujeitos da relação processual p...1457941201725547Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Partes e Auxiliares da Justiça | Atuação do Ministério Público | Atos Processuais Defeituosos e Invalidade | Vítima e Assistente de Acusação | Processo PenalEm relação à disciplina normativa e ao entendimento dos tribunais superiores acerca dos sujeitos da relação processual penal, assinale a opção correta.ASe processos forem reunidos em razão da continência por concurso de pessoas, um corréu poderá atuar como assistente do MP no mesmo processo.BSe ficar comprovado que o defensor agiu com desídia e que essa conduta foi determinante para a condenação do réu, a sentença poderá ser anulada.CConforme entendimento do STJ, o MP tem competência para aplicar medida socioeducativa a adolescente que tenha praticado ato infracional.DCaso não se tenha habilitado como assistente de acusação até a prolação da sentença no tribunal do júri, a vítima ficará impedida de interpor recurso, ainda que o MP não recorra da sentença absolutória.ENa ação penal privada personalíssima, caso o querelado recorra, o MP não terá legitimidade para interpor recurso contra sentença condenatória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200098015Direito Processual PenalPara caracterizar o flagrante presumido, a perseguição ao autor do fato deve ser feita imediatamente após a ocorrência desse fato, não podendo ser int...Questão 457941200190830Direito Processual PenalSegundo a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), em caso de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situ...Questão 457941200900199Direito Processual PenalJulgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006). O descumprimento da decisão judicial que defere medid...Questão 457941200956999Direito Processual PenalÀ luz do CPP e da jurisprudência do STJ, julgue o seguinte item, relativo à prisão, aos recursos, aos atos e aos princípios processuais penais.Vige no...Questão 457941201078493Direito Processual PenalAcerca do inquérito policial, da ação penal e da competência, julgue os próximos itens. Em caso de conexão ou continência, é facultativa a separação d...Questão 457941201262258Direito Processual PenalJulgue o item seguinte, a respeito do processo penal e da execução penal. Tratando-se de processos de competência do tribunal do júri, deve ser anulad...Questão 457941201430790Direito Processual PenalTendo em vista o entendimento do STJ acerca dos institutos de direito processual penal, assinale a opção correta.Questão 457941201450263Direito Processual PenalCom base na Lei n.º 9.296/1996, que dispõe acerca da interceptação telefônica, e nas alterações introduzidas pela Lei Anticrime (Lei n.º 13.964/2019) ...Questão 457941201550247Direito Processual PenalMargarida foi indiciada pela prática de crime hediondo. Ao comparecer na delegacia de polícia, ela apresentou a certidão de nascimento, tendo alegado ...Questão 457941202031947Direito Processual PenalAcerca das prisões cautelares, julgue o item subsequente.A prisão temporária terá o prazo de cinco dias, prorrogável, de forma automática, por igual p...