Leia o texto a seguir.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma
importante legislação brasileira que busca garantir os direitos
essenciais de crianças e adolescentes, assegurando sua
proteção e desenvolvimento pleno. Desde sua criação em 1990,
o ECA tem sido uma ferramenta vital para garantir os direitos
das crianças e adolescentes. Algumas das principais conquistas
trazidas pelo ECA incluem o direito à vida, saúde, educação,
convivência familiar e comunitária, cultura, esporte, lazer,
profissionalização, bem como proteção contra qualquer forma
de violência, abuso, exploração e discriminação.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da
Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em:
<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 08 abr.
2024. [Adaptado].
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece
que a educação deve