Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201725579A ação penal ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha condições de representá-lo, nos crime de ação pública, quando não ...1457941201725579Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Processo Penal | Processo PenalA ação penal ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha condições de representá-lo, nos crime de ação pública, quando não for intentada pelo Ministério Público no prazo legal, denomina-se ação penalAprivada subsidiária da pública.Bpública condicionada.Cprivada personalíssima.Dprivada exclusiva.Epública incondicionada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049737Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, a ação de divórcio ou dissolução de união estável de mulher vítima de violência doméstica e familiarQuestão 457941200130560Direito Processual PenalSobre os vícios processuais, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200187622Direito Processual PenalA doutrina denomina conexão instrumental a que ocorre quandoQuestão 457941200253053Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a p...Questão 457941200276914Direito Processual PenalInterposta apelação, o prazo para oferecimento das razões recursais em caso de condenação pelo crime de receptação qualificada será deQuestão 457941200698042Direito Processual PenalNo que concerne à prisão e à liberdade provisória, é correto afirmar:Questão 457941200733125Direito Processual PenalA prisão temporária será decretada pelo Juiz, em faceQuestão 457941200925083Direito Processual PenalA Polícia Civil de Roraima iniciou investigação contra Mário e Mariano diante de indícios de participarem ativamente do tráfico de drogas na região ce...Questão 457941201462589Direito Processual PenalO habeas corpus nãoQuestão 457941201795072Direito Processual PenalEm relação à prisão temporária, à prisão preventiva e às medidas cautelares alternativas à prisão, é correto afirmar que