Um estudante de engenharia em seu penúltimo período da faculdade de...

O Art. 5º da Constituição Federal estabelece que todos os cidadãos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos bra...

Observe as afirmativas a seguir, em relação à Constituição Federal de 1988 e considere V(verdadeira) ou F(falsa). I. São estáveis após dois anos de ef...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o controle externo está a cargo:

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Feder...

O documento que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública (dev...

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autô...