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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CPCON no concurso para Prefeitura de Soledade - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Tipicidade Penal, Causas de Extinção da Punibilidade, Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. Esta afirmação faz referência a: