Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201725719Considere medida provisória que fixe majoração da alíquota de determinada contribuição, majoração que só foi prevista qu...1457941201725719Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santana da Vargem - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação TributáriaConsidere medida provisória que fixe majoração da alíquota de determinada contribuição, majoração que só foi prevista quando da conversão da medida provisória em lei. A contribuição com a alíquota majorada poderá ser exigida 90 dias após a:APublicação da Medida Provisória.BAprovação da Medida Provisória.CVotação da Medida Provisória. DPublicação da Lei de Conversão da Medida Provisória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200074773Direito TributárioA Lei nº 6.830/80 estabelece que:Questão 457941200394721Direito TributárioConsiderando as disposições constitucionais sobre o Sistema Tributário Nacional, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) A com...Questão 457941200558317Direito TributárioA vigência da legislação tributária obedece a marcos temporais específicos de acordo com a natureza do ato jurídico; se de ato normativo administrativ...Questão 457941200564888Direito TributárioO Brasil adota o chamado sistema pentapartite, no que se refere aos tipos de tributo, podendo ser criados pelos entes federativos, nos termos de sua c...Questão 457941201158766Direito TributárioÀ luz do art. 17, da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microe...Questão 457941201167651Direito TributárioA competência para a instituição de impostos para cada um dos entes componentes da federação está explicitada na Constituição da República Federativa ...Questão 457941201290368Direito TributárioCerto Estado da Federação editou ato normativo reduzindo a base de cálculo do ICMS por prazo indeterminado. No ano seguinte, foi publicado novo ato no...Questão 457941201469265Direito TributárioCom base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 e o Código Tributário Nacional, acerca do direito tributário e as espécies de tributo, assinale ...Questão 457941201489178Direito TributárioO Imposto de Renda é uma declaração que deve ser realizada anualmente por pessoas e empresas. No documento, devem ser relatados todos os rendimentos g...Questão 457941201518556Direito TributárioO Código Tributário do município de Nova Friburgo, regula e disciplina, com fundamento na Constituição Federal, no Código Tributário Nacional, Leis Co...