O crédito tributário

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, em primeiro lugar,

Conforme súmula do Superior Tribunal de Justiça, em execução fiscal:

O Cash Rebate é

Quanto aos privilégios e às garantias do crédito tributário na falência, é correto afirmar que

O crédito tributário goza de privilégios e garantias especiais em razão da sua correlação com o financiamento do Estado e das políticas públicas a seu...

É correto afirmar sobre os sujeitos da obrigação tributária, com relação às hipóteses de solidariedade, que