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Aceita a acusação contra o Prefeito Municipal, será ele submetido a julgamento perante a Câmara Municipal nos crimes de responsabilidade. Desse modo, ...
Acerca da vacância do cargo público, assinale a alternativa correta.
Segundo o artigo 175, o prazo para a conclusão do processo administrativo NÃO excederá
De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, sobre o décimo terceiro salário, analise as proposições abaixo.I. Os servidores que fizerem aniversário ...
Para fins de subsidio, não será considerada a licença do Prefeito, como se em exercício estivesse, na hipótese de licença
Acerca do processo administrativo e seu julgamento, conforme disposição da Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que
Segundo o artigo 106, o prazo máximo da licença para tratar de interesses particulares será de
Acerca dos substitutivos, novas redações, emendas e subemendas, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) Su...
A respeito da transferência e da remoção de servidores públicos, com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco (Lei n.º 836/19...
Interrompem a contagem da licença prêmio a I. demissão do servidor. II. exoneração do servidor, de ofício. III. exoneração do servidor, a pedido. É co...