Supondo que três pessoas sejam proprietárias de um...

Q: Supondo que três pessoas sejam proprietárias de um imóvel em partes iguais; que uma delas tenha direito a isenção, em caráter pessoal, do IPTU; e que o valor total desse IPTU é de R$ 600,00, assinale

A) A isenção, em caráter pessoal, não se aplica no caso de imóvel em copropriedade, não se podendo afastar o débito integral de R$ 600,00, que continuará a ser devido. | B) Os proprietários que não possuem o benefício fiscal continuarão devedores solidários no valor de R$ 400,00. | C) O valor total do imposto continuará sendo devido, mas, agora, somente por aqueles que não têm o benefício. | D) A isenção concedida a um dos proprietários aproveita aos demais e, portanto, a dívida integral será isenta do pagamento. | E) O tratamento dado à isenção, prevista na hipótese, deve ser idêntico ao aplicado no caso de haver o pagamento integral do tributo por parte de um dos proprietários.

457941201725845

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Isenção Fiscal

Supondo que três pessoas sejam proprietárias de um imóvel em partes iguais; que uma delas tenha direito a isenção, em caráter pessoal, do IPTU; e que o valor total desse IPTU é de R$ 600,00, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Supondo que três pessoas sejam proprietárias de um imóvel em partes...

Questões relacionadas para praticar

Supondo que três pessoas sejam proprietárias de um imóvel em partes...

Questões relacionadas para praticar