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Poder de polícia é considerado como atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a práti...
No que se refere à classificação e às espécies dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.
A Lei no 8.112/1990 prevê que o substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou da função d...
Em relação aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Considerando as disposições relativas às alterações dos contratos administrativos previstas na vigente Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa corre...
Acerca do regime jurídico estabelecido pela Lei n° 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
Considere hipoteticamente a realização de uma obra com recursos provenientes de financiamento de organismo financeiro multilateral de que o Brasil sej...
No que se refere à Lei Federal no 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da admini...
Em relação aos poderes da Administração Pública, no âmbito da doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.
De forma geral, os contratos se baseiam na autonomia de vontades, na liberdade entre as partes em contratar, e nos limites do princípio maior que os r...