José é ocupante do cargo efetivo de contador numa ...

Q: José é ocupante do cargo efetivo de contador numa Câmara Municipal no Estado da Bahia. Visando à complementação de sua renda, José acabou de ser convocado em concurso público para professor municipal.

A) terá necessariamente que permanecer como contador, pois deveria ter pedido exoneração antes de se inscrever em outro concurso; | B) poderá acumular ambos os cargos públicos, independentemente da carga horária e da fonte pagadora, desde que mantenha o serviço em dia em ambos; | C) poderá acumular ambos os cargos públicos apenas se tiverem a mesma fonte pagadora; | D) terá necessariamente que escolher um dos dois cargos, diante da proibição de acumulação de cargos públicos; | E) poderá acumular ambos os cargos públicos, apenas se houver compatibilidade de horário para tal.

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Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Câmara de Salvador - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Acumulação de Cargos e Funções

José é ocupante do cargo efetivo de contador numa Câmara Municipal no Estado da Bahia. Visando à complementação de sua renda, José acabou de ser convocado em concurso público para professor municipal.

De acordo com as disposições constitucionais sobre a matéria e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, José:

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