Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201726010São resultados previstos na "Lei de Organização Criminosa" como necessários para que aquele que tenha colaborado efetiva...1457941201726010Ano: 2014Banca: MPE-MGOrganização: MPE-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações CriminosasSão resultados previstos na "Lei de Organização Criminosa" como necessários para que aquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal obtenha o benefício da colaboração premiada, EXCETO: ALocalização dos instrumentos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilicito. BRecuperação total ou parcial do produto ou do proveito das infrações penais praticadas pela organização criminosa. CPrevenção de infrações penais decorrentes das atividades de organização criminosa. DRevelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização criminosa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200038385Direito Processual PenalSalvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias, poderá(ao) recusar a obrigação de pre...Questão 457941200092497Direito Processual PenalDo ponto de vista objetivo, fará jus à suspensão condicional do processo (art. 89, Lei n. 9.099/95):Questão 457941200584386Direito Processual PenalSegundo os Tribunais Superiores e posição doutrinária dominante, uma denúncia, sabidamente autêntica, que não contém a assinatura do Promotor de Justi...Questão 457941200696991Direito Processual PenalAcerca dos sistemas teóricos de resolução da competência jurisdicional das questões prejudiciais, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200965083Direito Processual PenalAssinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201258723Direito Processual PenalAssinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201307542Direito Processual PenalSegundo as regras estabelecidas no Código de Processo Penal, na elaboração dos quesitos, o Juiz de DireitoQuestão 457941201478775Direito Processual PenalAssinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201709790Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA, considerando como Verdadeiras ou Falsas as proposições abaixo: ( ) Determina...Questão 457941201982850Direito Processual PenalSobre o tema das NULIDADES no Código de Processo Penal, é CORRETO afirmarI. O acórdão que decreta a nulidade por reconhecer que o Juiz de Direito foi ...