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"O Plano Nacional de Educação (PNE), decenal, aprovado pela Lei nº ...

📅 2024🏢 AMEOSC🎯 Prefeitura de Guaraciaba - SC📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Plano Nacional de Educação - PNE

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de Guaraciaba - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Plano Nacional de Educação - PNE.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201726027
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guaraciaba - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Plano Nacional de Educação - PNE
"O Plano Nacional de Educação (PNE), decenal, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, e que estará em vigor até 2024. É um plano diferente dos planos anteriores; uma das diferenças é que esse PNE é decenal por força constitucional, o que significa que ultrapassa governos. Tem vinculação de recursos para o seu financiamento, com prevalência sobre os Planos Plurianuais (PPAs). O amplo processo de debate, que começou na CONAE - Conferência Nacional de Educação 2010 e culminou com sua aprovação pelo Congresso Nacional, reforça o caráter especial e democrático desse PNE".

[Disponível em: https://pne.mec.gov.br/#onepage. Acesso: 20/10/2024].


Segundo redação que consta no Art. 2º da Lei nº 13.005/2014, são diretrizes do PNE, EXCETO:
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