Conforme a inteligência das Disposições Gerais da ...

Q: Conforme a inteligência das Disposições Gerais da Suspensão do Crédito Tributário enumeradas no Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5172/66), suspendem a exigibilidade do crédito tributário ape

A) a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei; dentre outros. | B) a prescrição e a decadência; dentre outros. | C) as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; dentre outros. | D) a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória; dentre outros. | E) a conversão de depósito em renda; dentre outros.

457941201726032

Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Juazeiro - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais

Conforme a inteligência das Disposições Gerais da Suspensão do Crédito Tributário enumeradas no Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5172/66), suspendem a exigibilidade do crédito tributário apenas o corretamente inculcado em

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