Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201726032Conforme a inteligência das Disposições Gerais da Suspensão do Crédito Tributário enumeradas no Código Tributário Nacion...1457941201726032Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Juazeiro - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas GeraisConforme a inteligência das Disposições Gerais da Suspensão do Crédito Tributário enumeradas no Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5172/66), suspendem a exigibilidade do crédito tributário apenas o corretamente inculcado emAa dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei; dentre outros.Ba prescrição e a decadência; dentre outros.Cas reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; dentre outros.Da decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória; dentre outros.Ea conversão de depósito em renda; dentre outros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059697Direito TributárioCom base nas disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que contempla duas causas de extinção do crédito tributário.Questão 457941200134105Direito TributárioNa seara contábil, que trata da cobrança de impostos e demais obrigações fiscais, a pessoa obrigada ao pagamento de penalidade pecuniária é chamada deQuestão 457941200317202Direito TributárioSobre as garantias e privilégios do crédito tributário, analise as afirmativas a seguir: I. Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, n...Questão 457941200383116Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir sobre a interpretação e a integração da legislação tributária:I. Na ausência de disposição expressa, a autoridade comp...Questão 457941200520419Direito TributárioÉ um ilícito tributário que, além da multa prevista, enquadra-se também como crime diante de tipos descritos no direito penal, sendo por este também p...Questão 457941200546558Direito TributárioConstitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de es...Questão 457941200583915Direito TributárioNa forma da Lei Federal nº 9492/97, que define a competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívid...Questão 457941201101071Direito TributárioEm relação aos limites objetivos para cobrança de taxas, analise os itens abaixo:I. A taxa é a contraprestação paga pelo contribuinte por um serviço p...Questão 457941201816202Direito TributárioA respeito do Simples Nacional e o estabelecimento, em lei complementar, do Comitê Gestor do Simples Nacional, assinale a alternativa que indica corre...Questão 457941201882809Direito TributárioUm dos aspectos da soberania do Estado é o do seu poder especial de penetrar nos patrimônios dos particulares. exigindo-lhes contribuições derivadas e...