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Com relação às taxas, assinale a alternativa correta.
Sobre os impostos incidentes sobre o comércio exterior, analise as assertivas abaixo. I. No que couber, aplicar-se-á, subsidiariamente, ao Imposto de ...
A Instrução Normativa nº 971/2009 da Receita Federal define que, na construção civil, não está sujeita à retenção da contribuição previdenciária a pre...
Sobre os impostos de competência da União, assinale a alternativa correta.
Sobre os elementos do fato gerador, analise as assertivas abaixo.I. Alíquota específica é aquela utilizada para o cálculo do tributo sem levar em cons...
Sobre os impostos, é correto afirmar que
O quadro jurídico-constitucional dos empréstimos compulsórios é sensivelmente diverso daquele contido na Constituição Federal de 1967. Não pela circun...
Sobre o entendimento sumular dos tribunais superiores acerca da execução fiscal, assinale a alternativa correta.
“Vigência é a aptidão para incidir, vale dizer, para dar significação jurídica aos fatos. Para produzir efeitos jurídicos no plano abstrato.” (Hugo de...
O direito positivo prevê situações em que o atributo da exigibilidade do crédito fica temporariamente sustado, aguardando sua extinção, ou retomando o...