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A Lei Federal no 9.656, de 13 de junho de 1998, que trata do regime jurídico dos chamados planos e seguros privados de assistência à saúde, determina ...
O documento que contém dados de identificação do usuário, do profissional que solicitou o procedimento ambulatorial e do autorizador, e justifica pera...
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Segundo Norma Técnica da CETESB “Gerenciamento de resíduos químicos provenientes de estabelecimentos de serviços de saúde: procedimento”, o abrigo de ...
Ao inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos que atuam com alimentos de origem animal, o fiscal do serviço de inspeção municipal desempenha uma fun...
Com base na Lei no 11.455/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, é correto afirmar que
Avaliar o nível de saúde de uma população não é uma taref a simples. Tradicionalmente utilizam-se vários indicadores, pois nenhum isoladamente preench...
A participação da sociedade na saúde se dará por meio de
O Sistema Único de Saúde será financiado
Segundo a Lei no 8.142/90, contar com uma comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para su...