O Programa de Implantação de Salas de Recursos
Multifuncionais (2010), instituído pelo Ministério da
Educação, por meio da Secretaria de Educação Especial (SEESP), tem como objetivo apoiar a organização
do Atendimento Educacional Especializado (AEE).
A implantação das Salas de Recursos Multifuncionais
nas escolas comuns da rede pública de ensino atende
a necessidade histórica da educação brasileira, de promover as condições de acesso, participação e aprendizagem dos alunos público-alvo da Educação Especial
no ensino regular, possibilitando a oferta do AEE de
forma não substitutiva à escolarização.
Conforme o referido Programa, respaldado na Política
Nacional de Educação Especial na Perspectiva de Educação Inclusiva, constituem alunos público-alvo do
AEE:
1. Alunos com deficiência: aqueles que têm
impedimentos de longo prazo de natureza
física, intelectual, mental ou sensorial, os
quais, em interação com diversas barreiras,
podem ter obstruído sua participação plena e
efetiva na escola e na sociedade.
2. Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro
de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações
sociais, a comunicação ou estereotipias
motoras.
3. Alunos com altas habilidades ou superdotação: aqueles que apresentam um potencial
elevado e grande envolvimento com as áreas
do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança,
psicomotora, artes e criatividade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.