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Segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que completa corretame...
O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente tornou-se Lei Federal em 13 de julho de 1990 – Lei número 8.069. Essa lei foi criada com o intuito de pro...
Antônio tem 16 anos, devido ter cometido ato infracional, foi deliberado pelo Juiz, que realizasse a prestação de serviços à comunidade. De acordo com...
De acordo com a Lei n.º 8.069/1990, os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido serão disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, no â...
O adolescente em liberdade assistida é acompanhado por um orientador designado por autoridade competente, que tem a função de acompanhar, auxiliar e o...
Assinale a alternativa que não está de acordo com o estipulado na Lei n.º 069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Ado...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar, ou institu...
O adolescente autor de ato infracional é responsabilizado por determinação judicial a cumprir medidas socioeducativas que contribuem, de maneira pedag...
Segundo a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), qual a penalidade prevista para aquele que “ Prometer ou efetivar a entrega de filho ou...
De acordo com a Lei n.º 8.069/1990, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa: