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Os prazos previstos no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90) serão contados
Considerando o que expressamente dispõe o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90) acerca dos direitos dos servidores,...
Em relação à indenização, leia o quadro abaixo I Adicional de insalubridade II Adicional noturno. III Diárias. IV Ajuda de custo. No âmbito do Regime ...
A possibilidade da ocorrência de eventos que comprometam o sucesso dos objetivos institucionais planejados é uma premissa para que os riscos sejam con...
Um servidor estável lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte está respondendo a uma sindicância, sob a acusação de ter recusado fé a docu...
À luz das disposições expressas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), a remuneração é
Considerando as normas da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, ...
A empresa XYZ firmou contrato com a SESAP para prestação de serviços de limpeza e conservação de suas repartições. Em relação à execução desse contrat...
Considerando o disposto no regime jurídico dos servidores civis da União (Lei nº 8.112/90), será concedido horário especial ao servidor
Um servidor público federal faltou ao serviço por um dia, em decorrência de caso fortuito. Considerando as normas previstas na Lei nº 8.112/90, a falt...