Durante a inspeção de uma obra em andamento para um novo condomínio vertical em sua jurisdição, um fiscal de posturas municipais identificou várias violações das normas de construção. O construtor, ao perceber que suas infrações seriam relatadas, propôs ao fiscal uma unidade no edifício assim que fosse finalizado, sugerindo que em troca, o fiscal deveria ignorar as irregularidades encontradas. O fiscal concordou com o acordo e interrompeu a fiscalização, não reportando as infrações. Contudo, antes que o edifício fosse concluído e o apartamento transferido, a transação foi descoberta por uma investigação interna da administração municipal. Identifique a alternativa correta sobre a conduta do servidor municipal:
A
O servidor cometeu o crime de corrupção passiva, mas apenas na forma tentada.
B
O servidor não cometeu nenhum delito, pois a infração só seria consumada após o recebimento do apartamento.
C
O servidor cometeu o crime de corrupção passiva.

D
O servidor não cometeu nenhum crime, pois a situação configura um crime impossível devido à ineficácia absoluta do meio.

Question

Durante a inspeção de uma obra em andamento para um novo condomínio vertical em sua jurisdição, um fiscal de posturas municipais identificou várias violações das normas de construção. O construtor, ao perceber que suas infrações seriam relatadas, propôs ao fiscal uma unidade no edifício assim que fosse finalizado, sugerindo que em troca, o fiscal deveria ignorar as irregularidades encontradas. O fiscal concordou com o acordo e interrompeu a fiscalização, não reportando as infrações. Contudo, antes que o edifício fosse concluído e o apartamento transferido, a transação foi descoberta por uma investigação interna da administração municipal. Identifique a alternativa correta sobre a conduta do servidor municipal:

A

O servidor cometeu o crime de corrupção passiva, mas apenas na forma tentada.

B

O servidor não cometeu nenhum delito, pois a infração só seria consumada após o recebimento do apartamento.

C

O servidor cometeu o crime de corrupção passiva.

D

O servidor não cometeu nenhum crime, pois a situação configura um crime impossível devido à ineficácia absoluta do meio.

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