Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941201726754A Lei Orgânica do Município de Cuiabá estabelece disposições sobre o processo legislativo. Sobre o assunto, assinale a a...1457941201726754Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cuiabá | Lei Orgânica Municipal de CuiabáA Lei Orgânica do Município de Cuiabá estabelece disposições sobre o processo legislativo. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.ACaso haja intervenção no município, a Lei Orgânica só poderá ser alterada mediante proposta de dois terços dos membros da Câmara MunicipalBA emenda à Lei Orgânica Municipal será promulgada pela Mesa da Câmara, com o respectivo número de ordemCA Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal, do Prefeito Municipal e por iniciativa popularDO processo legislativo municipal compreende a elaboração de emendas à Lei Orgânica Municipal, leis complementares, leis ordinárias, resoluções e decretos legislativosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200251294Legislação Municipal (Mato Grosso)Acerca das disposições da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A Administração Públ...Questão 457941200594862Legislação Municipal (Mato Grosso)Com relação às disposições sobre a saúde na Lei Orgânica do Município de Cuiabá, analise as afirmativas a seguir. I. O conjunto das ações e serviços d...Questão 457941200880155Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo as disposições constantes da Lei Orgânica do Município de Dourados – MS, o servidor abrangido pelo regime próprio de previdência social será a...Questão 457941201459545Legislação Municipal (Mato Grosso)A Lei Complementar nº 93/2003 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município d...