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Segundo o Estatuto do Idoso, aos maiores de _____________, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públic...

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457941201726845
Ano: 2022Banca: IESESOrganização: TJ-TODisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso | Transporte do Idoso
Segundo o Estatuto do Idoso, aos maiores de _____________, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. 
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