De acordo com o decreto Nº 7.579, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011, ficou estabelecido o Sistema de
Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP, com as seguintes atribuições:
A planejamento, e supervisão dos recursos de tecnologia da informação dos órgãos e entidades da
administração pública federal e privada.
B planejamento, coordenação e organização dos recursos de tecnologia da informação dos órgãos e
entidades da administração pública federal direta e organizações não-governamentais.
C operação, controle e supervisão dos recursos de tecnologia da informação dos órgãos e entidades da
administração pública e organizações não-governamentais.
D planejamento, coordenação e organização dos recursos de tecnologia da informação dos órgãos e
entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
E planejamento, coordenação, organização, operação, controle e supervisão dos recursos de tecnologia
da informação dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e
fundacional.