Julgue o item a seguir. De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (nº 14.133/2021) os prazos mínimos...

Julgue o item que se segue.Sobre a duração dos contratos, observadas as diretrizes, o artigo n. 106 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, ...

Julgue o item subsequente.Historicamente, o serviço público sempre foi definido pela Constituição brasileira desde a época Imperial, com uma clara det...

Julgue o item subsequente.Os atos administrativos estão sujeitos a controle, tanto interno, realizado pela própria Administração, quanto externo, por ...

A função administrativa se descentraliza quando o Estado a exerce indiretamente, por meio de entidades administrativas por ele criadas, que compõem a ...

Julgue o item que se segue.O princípio da moralidade administrativa permite que os agentes públicos sigam apenas a legalidade, sem a necessidade de co...

Julgue o item que se segue. A imperatividade inerente ao ato administrativo, ao amalgamar-se com a finalidade pública subjacente, acarreta em sua intr...

Julgue o item subsequente.A Lei nº 9.784/1999 prevê que o prazo para interposição de recurso administrativo é de dez dias úteis, contados a partir da ...

Julgue o item que se segue.Os agentes públicos que ocupam cargos públicos são sempre servidores estatutários, sujeitos a um regime jurídico único e es...

Julgue o item subsequente.O conceito de serviço público no Brasil, influenciado pelo modelo francês pós-Revolução Francesa, evoluiu significativamente...

Julgue o item subsequente.O ato anulatório é praticado para extinguir ato administrativo anterior, podendo este ser vinculado ou discricionário.