Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201726990O Estado Sigma e os Municípios Zeta, Teta e Ômega, localizados no território do referido Estado, celebraram consórcio pú...1457941201726990Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios PúblicosO Estado Sigma e os Municípios Zeta, Teta e Ômega, localizados no território do referido Estado, celebraram consórcio público para a gestão dos resíduos sólidos, constituindo-o como pessoa jurídica de direito privado. Nesse caso, Apor possuir personalidade jurídica de direito privado, o consórcio não poderá firmar convênios, contratos ou outros acordos com a Administração Pública. Bo consórcio público, em razão de ser constituído como pessoa jurídica de direito privado, não está obrigado à realização de licitação ou de concurso público para admissão de pessoal.Co Estado Sigma e os Municípios Zeta, Teta e Ômega somente entregarão recursos ao consórcio público mediante formalização de contrato de rateio. Da previsão é inválida, uma vez que os consórcios formados por Estado e Municípios nele contidos não podem ser constituídos como pessoas jurídicas de direito privado. Ea área de atuação do consórcio corresponde ao território do Estado Sigma, em razão de sua participação voluntária no consórcio. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048221Direito AdministrativoCom relação aos princípios que regem as atividades da Administração Pública, aquele que foi alçado por último à Constituição Federal de 1988, por meio...Questão 457941200079421Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta:Questão 457941200544638Direito AdministrativoSemana passada, Gilson, prefeito do Município Alfa, no exercício de suas atribuições, praticou ato de improbidade que causou prejuízo ao erário, em ra...Questão 457941200872611Direito AdministrativoConsidere que determinada Secretaria do Estado X publicou edital de concurso publico para a contratação de novos servidores publicos. No entanto, após...Questão 457941200949282Direito AdministrativoDe acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serv...Questão 457941201421532Direito AdministrativoO Ministério Público do Estado Alfa celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária Beta, para aquisição de notebooks funcionais para os s...Questão 457941201567272Direito AdministrativoJoão, prefeito do Município Delta, no exercício de suas atribuições, dolosamente, praticou, no âmbito da Administração Pública e com recursos do erári...Questão 457941201754091Direito AdministrativoEm matéria de processos administrativos disciplinares, especificamente quanto ao regime jurídico de suas comissões, a Lei nº 8.112/90 estabelece que:Questão 457941202032426Direito AdministrativoEm tema de controle externo da administração pública, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das enti...Questão 457941202061722Direito AdministrativoADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE RÁDIO COMUNITÁRIA. INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ABUSO D...