Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201727046Considerando o que dispõem a Lei n.º 14.133/2021 acerca das modalidades de licitação e a jurisprudência do Supremo Tribu...1457941201727046Ano: 2024Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Campo Magro - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de JulgamentoConsiderando o que dispõem a Lei n.º 14.133/2021 acerca das modalidades de licitação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assinale a alternativa correta. AO vencedor de um concurso destinado à elaboração de projeto poderá exigir da Administração Pública contraprestação específica pela cessão dos direitos patrimoniais relativos ao projeto, bem como especificar condições para sua execução. BO diálogo competitivo poderá ser utilizado para contratação de bens e serviços comuns, nos quais o objeto possua padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital.CO leilão para alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração. DO município, observadas as normas gerais de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021, poderá criar novas modalidades de licitação além das previstas nessa norma, desde que assegurados os princípios regentes da contratação pública.EA Lei n.º 14.133/2021 estabeleceu a chamada inversão de fases no procedimento licitatório, de modo que a fase externa será sucedida pela fase interna do certame. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200161249Direito AdministrativoA respeito das várias figuras que a ordem jurídica brasileira contempla na seara da Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941200573154Direito AdministrativoÉ comum as normas que instituem planos econômicos ocasionarem desequilíbrios econômico-financeiros nos contratos administrativos, às vezes beneficiand...Questão 457941200652015Direito AdministrativoEm relação ao regime jurídico administrativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201192069Direito AdministrativoA vacância do cargo público decorrerá, entre outros, de: 1. exoneração. 2. demissão. 3. promoção. 4. inassiduidade. Estão corretos os itens:Questão 457941201397534Direito AdministrativoIdentifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) A desapropriação por utilidade pública pode ser promovida pela União, Esta...Questão 457941201542696Direito AdministrativoA administração pública se organiza em administração direta e indireta. É/São elemento(s) da administração direta:Questão 457941201610830Direito AdministrativoCom base nas disposições da Lei 8.112/90, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) São requisitos básicos para inv...Questão 457941201689910Direito AdministrativoSobre a lei n.º 14.133, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201752861Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União e das Autarquias, a reversão:Questão 457941201960643Direito AdministrativoO Decreto-Lei n.º 200/67 dispõe sobre a organização da administração federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providên...