Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201727048O Artigo 153 da Constituição Federal estabelece os impostos de competência da União. Este ente federado é competente par...1457941201727048Ano: 2019Banca: UFMGOrganização: UFMGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Tributação EstadualO Artigo 153 da Constituição Federal estabelece os impostos de competência da União. Este ente federado é competente para instituir os impostos abaixo, EXCETO:AExportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.BTransmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.COperações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.DGrandes fortunas, nos termos de lei complementar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200577348Direito TributárioConsidere as afirmações sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadu...Questão 457941200783224Direito TributárioA Lei n° 5.172/66 estabelece aspectos específicos no que tange ao Imposto sobre a propriedade predial e Territorial Urbana (IPTU). Conforme a referida...Questão 457941200918982Direito TributárioConsidere as afirmações sobre o Imposto sobre produtos Industrializados: I. É fato gerador desse imposto, o seu desembaraço aduaneiro, quando de proce...Questão 457941201161417Direito TributárioA Constituição Federal apresenta algumas características de dois importantes impostos: aquele sobre produtos industrializados e aquele sobre operações...