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A demissão poderá ocorrer quando o servidor público
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, entidade é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica, enquanto autoridade é o servidor ou agente públi...
Acerca da Lei n.º 9.784/1999, que estabelece normas sobre o processo administrativo federal, assinale a opção correta.
A respeito do processo de contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação na administração pública, julgue o item que se segue, com ...
Acerca do processo administrativo, julgue os próximos itens.De acordo com o STF, é lícita, no âmbito de processo administrativo, a exigência de depósi...
Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021 a respeito dos contratos administrativos, assinale a opção correta.
Tendo em vista que, no Brasil, o Estado é responsável pelos atos praticados por seus agentes, julgue o próximo item, a respeito da responsabilidade ci...
Assinale a opção correta acerca da organização administrativa.
A desconcentração administrativa consiste no desmembramento de órgãos públicos, para criação de diversas pessoas jurídicas, às quais se distribuem com...
De acordo com o STF, a competência das agências reguladoras para editar atos normativos que visem à organização e à fiscalização das atividades por el...
A legislação que disciplina as concessões estabelece o prazo legal máximo de trinta e cinco anos para a concessão comum de serviços públicos, admitida...