Julgue o item subsequente. A aplicação da Teoria da Imprevisão pode ter um impacto significativo no serviço público, uma...

Julgue o item que se segue.A Lei nº 14.133/2021, que atualiza as normas de licitações e contratos administrativos, estabelece que o julgamento das pro...

Julgue o item que se segue.Os agentes públicos ocupantes de cargos em comissão são considerados servidores efetivos da Administração Pública, regidos ...

Julgue o item subsequente. Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a modalidade de pregão é apropriada para a aquisição de bens e serviços de...

A cassação representa a extinção de um ato administrativo inválido e eficaz.

Julgue o item subsequente. A Lei Federal nº 14.133/2021 introduziu mudanças significativas em relação ao tratamento de bens e serviços comuns, que ago...

Os contratos administrativos são acordos de vontades celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, com...

Os agentes públicos recebem certas prerrogativas, chamadas de poderes administrativos, enquanto exercem suas funções, mas também têm responsabilidades...

Julgue o item a seguir. O prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar é de 60 dias, contados a partir da data de publicação do ato q...

Julgue o item subsequente. Na administração pública, o poder disciplinar é exercido exclusivamente sobre os servidores públicos, sem afetar os particu...

Julgue o item a seguir.O mérito administrativo é um conceito que limita a discricionariedade dos agentes públicos, exigindo que todas as decisões seja...