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A disciplina do sistema de transporte coletivo, de acordo com a Lei Complementar nº 34/99, prevê infrações que se classificam em cinco grupos, sendo o...
São importantes na promoção do letramento científico dos alunos: 1. Aproveitar conhecimentos científicos que possam elevar a qualidade de vida, por ex...
Considere a seguinte situação hipotética: há cinco anos Jorge é servidor público do poder executivo do município de Balneário Camboriú, ocupante do ca...
Conforme disposto na Lei Complementar 007/97, os procedimentos administrativos fiscais serão executados, exclusivamente, pelos fiscais de tributos mun...
Assinale a alternativa que indica corretamente as condições de temperatura e tempo de aquecimento do leite, conhecido como pasteurização rápida, de ac...
Qual o percentual mínimo que deverá ser observado de acordo com a Lei Complementar nº 740, de 17 de dezembro de 2021, do Município de Chapecó, para va...
Sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Fraiburgo, a ação disciplinar prescreverá: 1. em 2 anos, quanto às infrações puníveis ...
Com base no Código Tributário do Município de Itajaí (Lei Complementar n° 20, de 2002), analise as afirmativas abaixo sobre a certidão negativa. 1. A ...
Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei Complementar nº 131, de 18 de dezembro de 2009. 1. Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração d...
Assinale a alternativa que indica corretamente quem são os segurados ativos do regime próprio de previdência social do Município de Palhoça.