Sobre a Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), assinale a...

Em consonância com o Art. 312 do Código Penal Brasileiro, assinale corretamente a assertiva que trata de forma expressa sobre o crime de Peculato cont...

Ato particular e distintivo delineia e configura o delito de concussão, esse ato coercitivo que se traduz na obtenção indevida de vantagens por meio d...

Sanção estabelecida para o delito de prevaricação, transgressão esta que envolve o desvio do dever funcional por parte do servidor público, resultando...

Sobre o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, previsto no artigo 315 do Código Penal, é correto afirmar que:

Sobre crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:

De acordo com o do Código Penal Brasileiro em sua parte que trata sobre os crimes contra a administração pública, assinale a assertiva correta que cor...

Sobre o crime de peculato culposo, previsto no artigo 312, §2º do Código Penal, é correto afirmar que:

Imaginemos o seguinte cenário: João, um funcionário público, desvia recursos financeiros destinados à aquisição de materiais para escolas públicas e o...

A pessoa que comete algum tipo de infração penal poderá sofrer as seguintes penas, exceto:

Sobre a definição de funcionário público para efeitos penais, conforme o artigo 327 do Código Penal, é correto afirmar que: