Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941201727289Assinale a alternativa incorreta segundo o que dispõe a Lei Complementar Municipal n. 5.564/2009 (sobre a organização da...1457941201727289Ano: 2024Banca: UniRV - GOOrganização: Prefeitura de Rio Verde - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Estrutura da Administração PúblicaAssinale a alternativa incorreta segundo o que dispõe a Lei Complementar Municipal n. 5.564/2009 (sobre a organização da Procuradoria-Geral do Município de Rio Verde) e suas alterações:AProcuradoria-Geral do Município poderá receber, em cessão, servidor estadual ou federal, arcando o Município com o ônus correspondente, salvo convênio que estabeleça o contrário.BAinda que ocorram, no âmbito da Administração Indireta do próprio Município, a disposição ou a cessão de Procurador do Município para prestar serviço fora do âmbito da Procuradoria-Geral do Município somente serão permitidas se com ônus para o órgão requisitante.CA progressão vertical de um nível para outro superior dos integrantes da carreira de Procurador do Município far-se-á por antiguidade ou merecimento. DAplica-se ao cargo de Procurador Autárquico da AMAE, no que se refere aos critérios para progressão vertical e horizontal na carreira, as mesmas regras previstas para o cargo de Procurador do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200525182Legislação Municipal (Goiás)A FESURV - Universidade de Rio Verde, Fundação Pública de Direito Público Municipal, é a entidade responsável pela execução da política municipal de e...Questão 457941200551214Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o disposto na Lei Municipal 6.969/2019, é incorreto afirmar que:Questão 457941200610319Legislação Municipal (Goiás)Sobre as regras municipais incidentes sobre concurso público, provimento e posse de cargos públicos, julgue os itens a seguir. (Lei 3.968/2000 / Estat...Questão 457941200661241Legislação Municipal (Goiás)Marque a alternativa incorreta. Segundo a Lei Municipal 3.968/2000, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Rio Verde, verificar-se-á a reada...Questão 457941200744507Legislação Municipal (Goiás)Assinale a alternativa correta com relação ao regime disciplinar a que estão sujeitos os docentes e técnicos administrativos da Universidade de Rio Ve...Questão 457941200873003Legislação Municipal (Goiás)Com relação ao estágio probatório e à estabilidade do servidor público, previstos na Lei 3.968/2000 (Estatuto dos Servidores do Município de Rio Verde...Questão 457941201087945Legislação Municipal (Goiás)Conforme dispõe a Lei n. 6.964/2019, para os fins de atendimento dos requisitos de qualificação, não devem ser atribuiçãos exclusiva do Conselho de Ad...Questão 457941201364664Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Complementar 38/2015, é correto afirmar que:Questão 457941201442873Legislação Municipal (Goiás)Analise as assertivas a seguir consoante o que dispõe a Lei Complementar Municipal n. 88/2017 (Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal): I - A Guar...Questão 457941201609886Legislação Municipal (Goiás)Pelo Código Tributário do Município de Rio Verde, a remissão prevista no art. 184, levará em consideração, exceto: