Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201727292Sobre a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta em relação às medida...1457941201727292Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaSobre a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta em relação às medidas protetivas de urgência que o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor.AAproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor.BAplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária. CPrestação de alimentos provisionais ou provisórios.DManter o agressor no lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200192932Direito Processual PenalA respeito do inquérito policial, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200492492Direito Processual PenalÀ luz da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analise as alternativas e marque a incorreta.Questão 457941201053929Direito Processual PenalConcluídos os debates, o Conselho de Sentença será questionado sobre matéria de fato e se o acusado deve ser absolvido. Os quesitos serão redigidos em...Questão 457941201116481Direito Processual PenalSilvia conheceu Paulo por aplicativo de mensagem, logo após se encontrarem pessoalmente, já passaram a morar juntos em sua casa. Com o passar do tempo...Questão 457941201148342Direito Processual PenalNo exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, observar-se-á o seguinte: I – a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o e...Questão 457941201483546Direito Processual PenalTendo em mente a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analise as alternativas e marque a incorreta.Questão 457941201686171Direito Processual PenalA prisão preventiva poderá ser decretada quando houver prova da existência do crime e indicio suficiente de autoria nas seguintes ocasiões: I - como g...Questão 457941201997681Direito Processual PenalA interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o di...Questão 457941202011607Direito Processual PenalQuanto ao início do inquérito policial nos crimes de ação pública, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941202055805Direito Processual PenalO Art. 302 do Código de Processo Penal diz que: considerase em flagrante delito quem: I Está cometendo a infração penal ; II Acaba de cometê - l...