Concernente ao regime de acumulação de cargos
públicos previsto na Lei n° 8.112/1990 (Estatuto
dos Servidores Públicos da União), assinale a
alternativa correta.
A O servidor estatutário, que acumular licitamente
dois cargos efetivos, quando investido em cargo
de provimento em comissão, ficará afastado de
ambos os cargos efetivos, sem exceção
B Considera-se acumulação proibida a percepção
de vencimento de cargo ou emprego público
efetivo com proventos da inatividade, salvo
quando os cargos de que decorram essas
remunerações forem acumuláveis na atividade
C A proibição de acumular se estende a cargos,
empregos e funções em autarquias, fundações
públicas da União, do Distrito Federal, dos
Estados, dos Territórios e dos Municípios não
abrangendo empresas públicas ou sociedades
de economia mista
D
A acumulação de cargos, quando lícita,
independe da compatibilidade de horários