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De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, os três anos iniciais do ensino fundamental devem assegurar:
A meta nº 7 do Plano Municipal de Educação de Cuiabá é “promover a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades do sistema municipal ...
A Lei nº 12.796, de 2013, alterou o artigo 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394 de 1996, no qual define-se que a educação infa...
Para a promoção da inclusão na escola, é possível utilizar recursos, estratégias e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades fu...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura aos pais o direito de participar do desenvolvimento escolar. Na Educação Infantil, é imprescindí...
De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistê...
Entende-se a Carreira dos Profissionais da Educação Profissional e Tecnológica de Mato Grosso, nos termos da Lei Complementar no 154/2004, como:
Com o discurso da necessidade urgente de proporcionar formação continuada para os profissionais que atuam com crianças pequenas, muitos sistemas de en...
Com relação à carga horária anual do Ensino Médio, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, assegurou:
Chris é professora do município PP e comparece à reunião para estudar os currículos da educação infantil que deveriam ser utilizados no ano letivo. De...