Tendo em vista a Lei Orgânica do Município, são partes legítimas para propor a ação direta de inconstitucionalidade de l...

Em conformidade com os diretos e deveres individuais e coletivos mencionados na Constituição Federal, a pena em regimes prisionais deve ser cumprida e...

Com base na Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, está CORRETO afirmar que:

De acordo com a Constituição Federal, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

Os direitos e as garantias fundamentais são instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. De acordo com o rol de direitos e devere...

Sobre os direitos sociais expressos na Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. Cesta básica. II. Previdência social. III. Proteção à matern...

Segundo a Constituição Federal, o estado de defesa poderá ser decretado pelo Presidente da República a fim de preservar ou restabelecer, em determinad...

De acordo com a Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde compete: I. Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e ut...

Considerando-se o que a Constituição Federal dispõe a respeito dos direitos e dos deveres dos presos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas ...

Atenção! Em toda a questão de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso....

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento: