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De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito...

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457941201727905
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Banco Central do Brasil | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Gestão Financeira Pública no Direito Financeiro

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito das finanças públicas, julgue o próximo item.  


O Banco Central pode regular a taxa de juros por meio da compra e venda de títulos de emissão do Tesouro Nacional.

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