Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201728103Com base na legislação pertinente aos crimes de responsabilidade fiscal, julgue o item abaixo.Constitui crime de respons...1457941201728103Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN de Fortaleza - CEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra as Finanças Públicas | Crimes Contra a Administração PúblicaCom base na legislação pertinente aos crimes de responsabilidade fiscal, julgue o item abaixo.Constitui crime de responsabilidade fiscal ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200072507Direito PenalAssinale a opção correta em relação a tipos penais diversos.Questão 457941200114499Direito PenalDe acordo com o Código Penal, considera-se praticado o crime no momento em que ocorreu seu resultado.Questão 457941200147915Direito PenalDe acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o tempo de duração da medida de segurançaQuestão 457941200222136Direito PenalEm relação aos delitos contra a administração pública, julgue o próximo item.Pratica o delito de excesso de exação o funcionário público que exige tri...Questão 457941200723323Direito PenalPratica crime decorrente de discriminação racial, apenado com reclusão de um a três anos, o síndico que proíbe a circulação, nos elevadores sociais de...Questão 457941201155003Direito PenalDe acordo com o que dispõem os artigos da Lei n.º 11.343/2006, definidora de crimes e medidas para a prevenção do uso indevido de drogas, julgue o ite...Questão 457941201158835Direito PenalA coação irresistível, que constitui causa de exclusão da culpabilidade, é a coação moral, porquanto a coação física atinge diretamente a voluntarieda...Questão 457941201374094Direito PenalConsiderando as disposições do Código Penal, assinale a opção correta.Questão 457941201578391Direito PenalSobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o item a seguir. Violência contra coisa com o objetivo de subtrair coisa móvel alheia e que ...Questão 457941201599802Direito PenalCom base no disposto na Lei de Execução Penal quanto aos estabelecimentos prisionais, julgue o item que se segue.A denominada casa do albergado destin...