A Lei nº 4.320/1964 discorre sobre três fases na
despesa pública. Para alguns autores, as fases
descritas tratam apenas da execução da despesa e,
ainda de acordo com eles, existem, também, fases anteriores a essas. Conforme a mencionada lei, analise
as alternativas a seguir e assinale a CORRETA , no que
diz respeito ao empenho.
A No pagamento do empenho, são procedidas as
verificações e avaliações sobre o cumprimento, por
parte do credor, das condições previamente
acertadas, tomando-se por base os títulos e
documentos que comprovam o respectivo crédito.
B O empenho pode ser originário quando o valor
exato da despesa é conhecido e cujo pagamento
se dá de uma só vez; global, quando o pagamento
da despesa se dá de forma parcelada; ou
estimativo, quando não se pode determinar o valor
total, podendo haver complementação ou anulação
de valor.
C O último estágio da despesa é o pagamento do
empenho, que consiste na entrega do bem ou
serviço ao credor do Estado, extinguindo, dessa
forma, o débito ou obrigação.
D O empenho é legalmente definido como o ato
emanado de autoridade competente, que cria para
o Estado obrigação de pagamento pendente ou
não de implemento de condição.
E A execução orçamentária e a execução financeira
ocorrem concomitantemente, por estarem atreladas
uma a outra. Havendo orçamento e não existindo o
financeiro, poderá ocorrer a conclusão da despesa
com empenho do tipo ordinário apenas.