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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Rescisão do Contrato de Trabalho, Aviso Prévio.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue com base no entendimento do TST e nos dispositivos legais insertos na CLT.
É devido o aviso prévio ao empregado, que terá direito a 50% do valor correspondente ao aviso prévio integral.