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Podem ser consideradas causas supralegais de exclusão do crime
Constantino Silva, policial militar de trânsito do Estado Azul, em operação ostensiva de fiscalização de veículos, constata a falta de licenciamento d...
No crime de homicídio,
Em relação à questão de gênero no sistema penal brasileiro é correto afirmar que :
Para efeitos penais, NÃO se equipara a documento público
Sobre o instituto da reincidência, é correto afirmar que
No concurso de pessoas,
O segurança de um estabelecimento comercial, mediante remuneração de R$ 10.000,00, desligou o alarme durante trinta minutos para que seus comparsas ar...
Estabelece o art. 3º , II, da Lei nº 8.137/1990 que constitui crime exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ain...
Sobre a prescrição como causa extintiva da punibilidade é correto afirmar: