A Lei nº 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, estabelece características específicas, sobretudo na con...

De acordo com o disposto na Lei nº 9.099/1995, que regula o procedimento dos Juizados Especiais Criminais, consideram-se infrações penais de menor pot...

Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, analis...

Segundo a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação:

De acordo com a Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Os dispositivos de segurança desti...

Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Os dispositivos de segurança destina...

Marina, delegada na Delegacia da Mulher, recebe Joaquina, vítima de violência doméstica e familiar. Conforme a Lei Maria da Penha, são procedimentos q...

No curso do período de provas da suspensão condicional do processo, José é processado pelo delito de vias de fato. Quanto à revogação do benefício pro...

Assinale a alternativa INCORRETA considerando o disposto na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e suas atualizações.

Baseando-se na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Na inquirição de mulher em situação de ...

De acordo com a Lei Maria da Penha, em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a auto...