Consideram-se, em relação à estrutura, os ministérios e as secretar...

Acerca do processo administrativo, julgue os próximos itens.Caso o ministro da Justiça concedesse refúgio a estrangeiro, após regular processo adminis...

Acerca dos princípios da administração pública, assinale a opção correta.

Durante a execução de um contrato de escopo cujo objeto é o desenvolvimento de uma solução de TI e cujo regime de execução é a empreitada por preço gl...

A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes:As empresas públicas, por serem pessoas jurídicas de direito privado, estão...

O poder de polícia, considerado como a atividade do Estado limitadora do exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público, é atrib...

Cada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com referência à responsabilidade civil do Esta...