A respeito das Parcerias Público-Privadas, regulad...

Q: A respeito das Parcerias Público-Privadas, reguladas pela Lei nº 11.079/04, assinale a alternativa correta.

A) O poder público não pode efetuar o pagamento de contraprestações em favor do parceiro privado. | B) O valor do contrato não pode ser inferior a dez milhões de reais e o contrato administrativo de concessão, nesse caso, será na modalidade patrocinada ou administrativa. | C) Os contratos podem, excepcionalmente, ter prazo de vigência inferior a cinco anos. | D) Caso haja justificativa adequada, os contratos podem ter por objeto único a execução de obra pública. | E) A Administração não pode conceder garantias contratuais em favor do parceiro privado, dada a necessidade de que prevaleça, sempre, o interesse público.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: SAAE de Aparecida - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos

A respeito das Parcerias Público-Privadas, reguladas pela Lei nº 11.079/04, assinale a alternativa correta.

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