Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201728568A respeito das Parcerias Público-Privadas, reguladas pela Lei nº 11.079/04, assinale a alternativa correta.1457941201728568Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: SAAE de Aparecida - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços PúblicosA respeito das Parcerias Público-Privadas, reguladas pela Lei nº 11.079/04, assinale a alternativa correta.AO poder público não pode efetuar o pagamento de contraprestações em favor do parceiro privado.BO valor do contrato não pode ser inferior a dez milhões de reais e o contrato administrativo de concessão, nesse caso, será na modalidade patrocinada ou administrativa.COs contratos podem, excepcionalmente, ter prazo de vigência inferior a cinco anos.DCaso haja justificativa adequada, os contratos podem ter por objeto único a execução de obra pública.EA Administração não pode conceder garantias contratuais em favor do parceiro privado, dada a necessidade de que prevaleça, sempre, o interesse público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200183523Direito AdministrativoO serviço que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modici...Questão 457941200244395Direito AdministrativoÁtila é servidor público ocupante de cargo em comissão e está sendo nomeado para exercer, interinamente, um outro cargo de confiança, sem prejuízo das...Questão 457941200651281Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito da convalidação do ato administrativo.Questão 457941200879628Direito AdministrativoA propósito dos contratos administrativos regidos pela Lei n.º 8.666/93, é correto afirmar:Questão 457941200983088Direito AdministrativoA Constituição do Estado de São Paulo prevê expressamente um princípio pelo qual pode ser exigida proporcionalidade entre os meios de que se utilize a...Questão 457941201098049Direito AdministrativoSobre a responsabilidade dos servidores públicos, é correto afirmar queQuestão 457941201227083Direito AdministrativoA servidão administrativa:Questão 457941201240551Direito AdministrativoAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos do processo administrativo.Questão 457941201536723Direito AdministrativoNo tocante à responsabilidade, o Decreto Federal n° 6.017/2007, que disciplina os consórcios púbicos, dispõe queQuestão 457941201648866Direito AdministrativoAo negar pedido de um cidadão para ter acesso aos dados estatísticos sobre os crimes violentos cometidos no âmbito estadual no último ano, a autoridad...