A contratação temporária, exceção à exigência constitucional de prévia aprovação em concurso público para a investidura ...

A Lei nº 14.133/21 prevê quesitos que deverão ser considerados por ocasião da aplicação do princípio do parcelamento nas compras realizadas pela Admin...

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é a legislação brasileira que regula os processos licitatórios e as contratações no âmbito da adminis...

O Sistema de Registro de Preços permite a indicação limitada a unidades de contratação, sem a definição do quantitativo total a ser adquirido, em apen...

No intuito de assegurar o bem comum pode o Poder Público intervir na propriedade particular, limitando interesses individuais em prol da coletividade....

É correto afirmar que o parcelamento de compras, nos termos da Lei nº 14.133/21, não será adotado quando:

Com relação aos poderes conferidos à Administração Pública para alcançar os fins perseguidos no desempenho de suas funções públicas, aquele que atribu...

Um administrador público, ao construir sua casa, utilizou veículos, materiais e equipamentos públicos. De acordo com o que prevê as leis brasileiras, ...

O Princípio Básico da Administração Pública que estabelece que o interesse público pode coincidir com o de particulares, como ocorre nos atos administ...

Na aplicação de sanções administrativas aos contratados em decorrência de infrações cometidas durante a execução do contrato, alguns itens devem ser c...

Acerca das sociedades de economia mista que executam atividades em regime de concorrência, não é correto afirmar que: