De acordo com a Norma Operacional Básica
da Assistência Social - NOB/SUAS.
Analise os itens a seguir:
I - A União, os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios deverão elaborar os respectivos
Planos de Assistência Social a cada 4 (quatro)
anos, de acordo com os períodos de
elaboração do Plano Plurianual - PPA.
II - A política de assistência social, que tem
por funções a proteção social, a vigilância
socioassistencial e a defesa de direitos,
organiza-se sob a forma de sistema público
não contributivo, descentralizado e
participativo, denominado Sistema Único de
Assistência Social - SUAS.